Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇOES DE USO ECONOPRAXIS: significa QUANTUM FOODS LTDA, constituída e existente sob as leis brasileiras, inscrita no CNPJ no 40.634.803/0001-12, com sede e domicílio na Rua Fernando Machado, nº 73, Centro, CEP 88.010-510, Florianópolis/SC e e-mail de contato para os fins destes Termos e Condições: sac@ECONOPRAXIS.com.br. Estes Termos e Condições adicionais são aplicáveis a tais Serviços, Promoções ou Produtos específicos que serão publicados na Plataforma ECONOPRAXIS para cada caso. Caso o Usuário deseje não aceitar, algum ou todos os Termos e Condições devem se abster de aceitá-los e/ou deve abster-se de utilizar de qualquer forma os Serviços oferecidos pela ECONOPRAXIS ou utilizar a Plataforma ECONOPRAXIS. 01. DEFINIÇÕES Benefício(s): Significa as promoções e/ou descontos que são concedidos ao Usuário com o objetivo de lhe proporcionar melhores preços, condições ou benefícios a este. Os Termos e Condições de cada Benefício serão publicados enquanto estiverem em vigor e 5 dias (cinco) após o seu vencimento. Conteúdo: significa todos os tipos de informações, sejam gráficas ou escritas, imagens, áudio e vídeo, incluindo, mas não se limitando a localização, anúncios, comentários, notícias, dados, guias, gráficos, desenhos ou imagens, textos, design, diagramas, mapas e recursos interativos apresentados pela ECONOPRAXIS na Plataforma e/ou em qualquer canal administrado pela ECONOPRAXIS (e quaisquer softwares e códigos de computador subjacentes), bem como programas ou algoritmos de computador, módulos de programação, manuais de operação, independentemente do referido Conteúdo ser gerado, fornecidos ou de qualquer outra forma produzidos pela ECONOPRAXIS, os Usuários ou terceiros em sua Plataforma. Equipamentos: Significa telefones celulares e smartphones, tablets, computadores e/ou qualquer outro equipamento ou dispositivo eletrônico pelo qual a Plataforma possa ser acessada. Perfil: Significa a conta pessoal única criada por cada Usuário que credencia o registro do Usuário na Plataforma, com base nas informações pessoais por ele fornecidas à ECONOPRAXIS, que podem incluir nome, sobrenome, número de identidade, data de nascimento, endereço, telefone, nome de usuário, e-mail e senha, dados bancários, ou no caso de pessoas jurídicas, nome da empresa, CNPJ, endereço e/ou qualquer outra informação que seja exigida pela ECONOPRAXIS para os fins de seu funcionamento também serão solicitados, incluindo, mas não se limitando a emissão de faturas eletrônicas . Plataforma: Significa o site (www.ECONOPRAXIS.com.br ), ou qualquer outro portal criado pela ECONOPRAXIS, aplicativos móveis e plataformas operadas pela ECONOPRAXIS, por meio das quais os Usuários podem acessar os serviços. Política de Privacidade: Significa a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da ECONOPRAXIS, publicada na Plataforma. Produto(s) ou Serviço(s): Significa todos os produtos oferecidos na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a serviço de locação de porta pallets de tipo fixo ou variável assim como armazenamento de caixas e manipulação para armado de pedidos. Escopo dos Serviços Prestados: • Recebimento e conferência de mercadorias. • Armazenamento e controle de estoque. • Separação, picking e embalagem de pedidos. • Emissão de notas fiscais e documentos de transporte. • Integração com transportadoras (caso aplicável). • SLA de prazos de expedição. SAC: Significa Serviço de Atendimento ao Cliente da ECONOPRAXIS. Termos e Condições, Termos de Uso ou T&C: Significa estes Termos e Condições que são atualizados periodicamente pela ECONOPRAXIS e publicados para consulta dos Usuários na Plataforma, cuja aceitação pelo Usuário é presumida através do uso da Plataforma. Transportadora(s): Significa os indivíduos e/ou empresas que prestam os serviços de transporte e entrega dos produtos dos clientes da Econopraxis que desejem transportar seus pedidos consolidados a um centro de distribuição ou eventualmente a um destino final de entrega. Usuário: Significa qualquer pessoa física que usa e/ou está cadastrada na Plataforma ou tenha criado um perfil nela. 02. CONTA DE USUÁRIO A pessoa que cria um perfil com seus dados pessoais é a única pessoa autorizada a acessar a Plataforma por meio do referido Usuário. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de qualquer senha ou número de conta fornecido pelo Usuário ou ECONOPRAXIS para acessar a Plataforma e/ou seu Perfil. O Perfil de cada Usuário é pessoal e intransferível e só pode ser utilizado pelo Usuário que o criou com os seus dados pessoais e não deve ser partilhado ou utilizado por terceiros. Cada Usuário é o único e absoluto responsável por todas as atividades que ocorram com sua senha, conta ou Perfil. A ECONOPRAXIS não tem controle ou responsabilidade sobre o uso da conta de um Usuário e expressamente renuncia a qualquer responsabilidade derivada dela. Caso um Usuário suspeite que um terceiro possa estar acessando a Plataforma por meio de sua conta de Usuário ou utilizando sua senha de forma não autorizada, será responsável pela alteração imediata de sua senha e deverá notificar imediatamente a ECONOPRAXIS para restringir tal acesso. Caso o Usuário esqueça sua senha, poderá solicitar sua atualização por meio da Plataforma. Cada Usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas no momento da criação do seu Perfil, incluindo a veracidade de seus dados pessoais que serão utilizados pela ECONOPRAXIS, entre outros, para fins de cobrança. Qualquer inexatidão, erro, omissão ou falsidade das informações prestadas serão da exclusiva responsabilidade do Usuário, uma vez que a ECONOPRAXIS não assume qualquer responsabilidade pela validação das informações prestadas e expressamente renuncia a qualquer responsabilidade derivada das mesmas. Todas as informações prestadas pelo Usuário na criação do seu Perfil devem ser reais, verdadeiras e corretas e ao entregar tais informações o Usuário autoriza a ECONOPRAXIS a validá-las por quaisquer meios disponíveis e a atuar da melhor maneira que julgar conveniente nos eventos que detectem potencialidade de fraude ou deturpação. É expressamente proibida a criação de perfis múltiplos associados a uma mesma pessoa física ou jurídica ou a alteração de quaisquer dados de identidade com o objetivo de evitar qualquer restrição. Da mesma forma, é proibida a criação de múltiplos Perfis pela mesma pessoa associados a um mesmo endereço de entrega, com ou sem a intenção de usufruir de qualquer tipo de benefício, desconto, promoção ou atividade promovida pela ECONOPRAXIS ou por um Comércio ou clientes terceiros, parceiros ou fornecedores da ECONOPRAXIS. Caso seja identificada a criação de múltiplos Perfis associados à mesma pessoa física ou jurídica, a ECONOPRAXIS poderá́ bloquear os referidos Usuários, Perfis, e-mails e endereços de residência e poderá́ cancelar as Ordens de Compra em andamento e/ou incluir os Usuários ou suas informações pessoais em listas restritivas da Plataforma que limitam ou restringem o acesso aos serviços parcial ou permanentemente a exclusivo critério da ECONOPRAXIS. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário expressamente aceita e consente com a utilização de seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade, para que a ECONOPRAXIS (ou terceiros designados pela ECONOPRAXIS para este fim) os faça uso, entre outros, para ligações, informações de pedidos, envio de mensagens de texto e notificações pelo WhatsApp, envio de e-mails para oferecer serviços ou promoções disponíveis incluindo informações de publicidade e marketing. O Usuário pode optar por não receber mensagens de texto, notificações por WhatsApp e / ou e-mails da ECONOPRAXIS, enviando um e-mail para sac@ECONOPRAXIS.com.br informando que não deseja ser contatado para fins publicitários ou de marketing ou mediante o centro de Help Center do Perfil na Plataforma. Em qualquer caso, os dados pessoais do Usuário serão utilizados pela ECONOPRAXIS para fins operacionais e logísticos de status e entrega de seus Produtos e/ou serviços. Da mesma forma, o Usuário pode a partir da Plataforma na seção Perfil, gerenciar suas notificações. 03. LIBERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ECONOPRAXIS PELA ENTREGA INDEVIDA DE INFORMAÇÕES PELO USUÁRIO A entrega das informações pelo Usuário para a criação do seu Perfil e/ou as informações necessárias para o acesso a qualquer Produto ou Serviço serão de responsabilidade exclusiva do Usuário. Erros na redação, preenchimento e veracidade das informações não irão gerar qualquer responsabilidade para a ECONOPRAXIS e o Usuário será o único responsável pelas consequências que a entrega indevida de informações possa gerar na prestação dos serviços ou Produtos. O Usuário será o único responsável por assumir os custos adicionais incorridos para fazer a alteração de informações erradas, se aplicável. Para solicitar a alteração, você deve escrever um e-mail para sac@ECONOPRAXIS.com.br.br expressamente incluindo o pedido de alteração ou correção. O Usuário declara que sabe que a entrega indevida das informações pode impactar nos prazos de entrega dos Produtos e/ou Serviços incluídos no Pedido de Compra, podendo inclusive ocasionar o cancelamento do mesmo pela ECONOPRAXIS 04.RECLAMAÇÕES E ATENDIMENTO AO CLIENTE A ECONOPRAXIS receberá e processará as dúvidas, solicitações e reclamações feitas pelo Usuário nas eventualidades que surgirem, incluindo os prazos de entrega e qualidade dos Produtos, entre outros casos, através da central de atendimento disponibilizados na Plataforma ou através do e- mail sac@ECONOPRAXIS.com.br ou através dos diversos canais de atendimento que podem ser encontrados na Plataforma e/ou que a ECONOPRAXIS poderá ativar periodicamente. No caso de o Pedido de Compra envolver o Produto de um Comércio, a ECONOPRAXIS notificará qualquer reclamação recebida ao referido Comércio para que possa tratar diretamente a referida reclamação com o Usuário. Não obstante, a ECONOPRAXIS poderá funcionar como um canal de comunicação entre o Usuário e o Comércio, ficando livre de qualquer responsabilidade quanto aos acordos firmados entre as partes ou ao tratamento que o Comércio venha a dar do caso. Caso o Usuário tenha alguma dúvida sobre os Termos e Condições, Política de Privacidade, uso da Plataforma ou de seu Perfil, ele pode entrar em contato com a ECONOPRAXIS por escrito para o e- mail sac@ECONOPRAXIS.com.br. Todas as solicitações serão atendidas no prazo máximo de quarenta e oito (48) horas e deverão ser resolvidas, se as condições com o Usuário o permitirem, no prazo máximo de 5 (cinco) dias conforme estabelecido pela legislação em vigor e pelas políticas internas da ECONOPRAXIS para atendimento aos Usuários. Se por motivos excepcionais e alheios ao controle da ECONOPRAXIS surjam problemas que impeçam que as solicitações dos usuários sejam atendidas no tempo máximo indicado, a ECONOPRAXIS notificará por e-mail o tempo estimado de resposta para manter o Usuário sempre informado. 05.USO DO CONTEÚDO E DA PLATAFORMA Salvo disposição em contrário, todos os direitos do Conteúdo são propriedade da ECONOPRAXIS. Os Usuários estão autorizados a utilizar a Plataforma, mas não poderão fazer download do material nela exibido, estando expressamente proibido a sua cópia, reprodução, publicação, download, codificação, modificação, tradução, interpretação, exibição, distribuição, transmissão, transferência ou disseminação na mídia, sem a previa, expressa e escrita autorização da ECONOPRAXIS. Os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo são propriedade da ECONOPRAXIS que se reserva expressamente o exercício de todas as ações cíveis e criminais destinadas a salvaguardar os seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial. 5.1. O acesso à Plataforma é concedido de forma gratuita aos Usuários. Os serviços logísticos, por sua vez, estão sujeitos à cobrança de valores específicos, definidos em contratos e/ou propostas comerciais previamente acordadas entre as partes. 5.2. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de maneira ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente, bem como com os presentes Termos e Condições. 5.3. É expressamente vedada a utilização da Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou que violem direitos da ECONOPRAXIS ou de terceiros. 5.4. A ECONOPRAXIS poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do Usuário que descumprir quaisquer das disposições destes Termos e Condições, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis. 06. RENÚNCIA A utilização da Plataforma ECONOPRAXIS é realizada por conta e risco do Usuário. Os Serviços são prestados tal qual como são oferecidos e com as garantias da lei aplicável aos Produtos, sem garantias adicionais de qualquer tipo, explícitas ou implícitas. A ECONOPRAXIS não faz qualquer tipo de representação ou garantia em relação aos Produtos oferecidos na Plataforma por terceiros. Não obstante a ECONOPRAXIS atuar com a máxima diligência na prestação dos seus Serviços, a ECONOPRAXIS não assume qualquer responsabilidade derivada de: a) Erros ou imprecisões sobre os Documentos ou informações disponibilizadas pelos Usuários; b) Danos materiais e morais, de qualquer natureza, como resultado do seu acesso e uso da Plataforma; c) Acesso não autorizado ou uso de servidores de segurança da ECONOPRAXIS e/ou qualquer informação pessoal e/ou financeira neles armazenada (iv) qualquer dano causado por terceiros aos Usuários pelo acesso e uso da Plataforma ou pela relação de consumo entre ECONOPRAXIS e/ou Comércios e os Usuários. A ECONOPRAXIS não garante que a Plataforma funcione sem erros ou que esteja livre de vírus ou outros ameaças digitais. Caso a utilização da Plataforma implique a necessidade de assistência técnica ou substituição de equipamentos ou dados, a ECONOPRAXIS não se responsabilizará por tais custos. A ECONOPRAXIS, na extensão máxima permitida por lei, se isenta de todas as garantias, explicitas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias de marketing, não violação de direitos de terceiros e adequação a um propósito específico. A ECONOPRAXIS não garante, em hipótese alguma, a exatidão, confiabilidade, integridade e atualidade do Conteúdo, suporte, software, textos, gráficos ou links. No entanto, e tendo em conta o anterior, a ECONOPRAXIS fará tudo o que estiver ao seu alcance para minimizar os erros tecnológicos ou de infraestrutura ao nível dos servidores, aplicações móveis e página web que possam resultar em detrimento do Usuário em tudo o que se refere à proteção, utilização correta e dados autorizados. 07.RELATÓRIOS E RECLAMAÇÕES Os usuários podem relatar à ECONOPRAXIS qualquer conduta ou Conteúdo que possa violar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade ou a legislação aplicável. Para tal, e conforme a Política de Privacidade e T&C, a Plataforma disponibiliza os canais idôneos para formulação das ditas reclamações, preferencialmente por meio do e- mail sac@ECONOPRAXIS.com.br. Após o recebimento da solicitação, a ECONOPRAXIS, a seu exclusivo critério, determinará se a remoção ou modificação do Conteúdo é apropriada. 08.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE O Usuário aceita que a ECONOPRAXIS não é responsável e a mantém indene por qualquer tipo de dano, seja ele moral ou material, seja na forma lucros cessantes, dano emergente ou qualquer outro tipo em relação a: a) o uso indevido da Plataforma por qualquer Usuário; b) a responsabilidade por atos próprios de qualquer Transportadora ou de terceiros que também não sejam vinculados à ECONOPRAXIS; ou (iii) em relação ao desempenho ou navegação na Plataforma ou seus links para outros sites. O Usuário reconhece e aceita que os Transportadores são prestadores de um serviço independente e a ECONOPRAXIS não é responsável por sua conduta ou atos não associados à entrega dos Produtos. a ECONOPRAXIS atua apenas como intermediária, sem responsabilidade solidária pelas falhas de terceiros contratados pelo cliente. Além disso, o Usuário aceita que a ECONOPRAXIS não é responsável por danos derivados da interrupção, suspensão ou rescisão dos Serviços ou alterações nas áreas de cobertura oferecidas pela ECONOPRAXIS, incluindo, mas sem limitação, de danos moral ou material, seja na forma lucros cessantes, dano emergente ou qualquer outro tipo. Em nenhum caso a responsabilidade total da ECONOPRAXIS para com o Usuário por qualquer tipo de prejuízo financeiro ou outro excederá os valores pagos pelo Usuário à ECONOPRAXIS. 09.LIBERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ECONOPRAXIS POR ATOS DE TERCEIROS A ECONOPRAXIS não se responsabiliza por qualquer ação ou omissão de terceiros, atos ou comportamentos que possam gerar qualquer tipo de dano aos Usuários, sob o entendimento de que sua tais ações ou omissões estão fora da esfera de controle da ECONOPRAXIS. Portanto, a ECONOPRAXIS somente será responsável por receber e administrar as reclamações geradas pelos Usuários com o intuito de informar terceiros, quando possível, da reclamação apresentada pelo Usuário para que terceiros possam resolvê-la diretamente com o Usuário, sendo o compromisso da ECONOPRAXIS de tomar as medidas corretivas que considere adequadas para evitar que se repita a situação imputável a terceiros. 10. RESPONSABILIDADE POR AVARIAS: A ECONOPRAXIS não se responsabiliza por perdas, extravios, furtos ou danos nos produtos armazenados, salvo se comprovadamente decorrentes de dolo ou culpa grave de seus prepostos. E obrigatório para todo usuário da Econopraxis contar com seu seguro próprio ante roubos ou avarias cobrindo o valor da mercadoria armazenada nas instalações da Econopraxis. 11. POLÍTICA DE COBRANÇA E INADIMPLENÇA: Forma de pagamento dos serviços poderá ser via cartão, Pix ou transferência. • Multa por atraso, juros de mora, e encargos por inadimplência aplicarão nos casos de atrasos. • Suspensão de serviços por falta de pagamento poderá acontecerá após de duas parcelas inadimplidas existindo a possibilidade do arremate da mercadoria no terceiro mês caso a dívida não tenha sido quitada pelo usuário. 12. RESCISÃO A seu exclusivo critério, a ECONOPRAXIS pode modificar ou interromper a Plataforma, ou pode modificar, suspender ou interromper seu acesso ou suporte, por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade para os Usuários ou terceiros. Mesmo quando um Usuário perca o direito de usar a Plataforma, estes Termos e Condições serão oponíveis a ele sem limitações. O Usuário pode rescindir a aplicação destes Termos e Condições a qualquer momento, deixando de utilizar a Plataforma, sobrevivendo todas as disposições que pela sua natureza devam sobreviver para terem efeito. O encerramento dos Serviços e/ou o encerramento da conta do Usuário, por qualquer motivo, não gerará compensação ou indenização a seu favor por parte da ECONOPRAXIS. Outras situações que originam o cancelamento do serviço: • Cancelamento de pedidos expressamente requerido pelo usuário ocasiona o cancelamento da prestação do serviço especificado. • Rescisão do contrato pela ECONOPRAXIS (ex: mau uso da plataforma, inadimplência, uso fraudulento etc.). • Notificação prévia exigida em caso de encerramento por qualquer das partes. 13.TERMOS DA LEI Este acordo será́ regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 14.LEI APLICÁVEL E SEPARABILIDADE Estes Termos e Condições e a Politica de Privacidade constituem o acordo integral entre o Usuário e a ECONOPRAXIS com relação aos Serviços, uso da Plataforma e Conteúdo. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for declarada ilegal, apresentar uma lacuna ou, por qualquer motivo, for inaplicável, deve ser interpretada no âmbito dos mesmos e, em qualquer caso, não afetará a validade e aplicabilidade das disposições restantes. 15. AUSÊNCIA DE VÍNCULO Nada nos presentes Termos e Condições ou na relação entre ECONOPRAXIS e Usuário estabelece qualquer forma de sociedade, franquia. associação, mandato, representação, agência, parceria, joint venture, consórcio ou vinculo trabalhista. 16. MODIFICAÇÕES A ECONOPRAXIS poderá́ , a seu exclusivo critério, alterar unilateralmente quaisquer clausulas destes Termos e Condições, cuja versão atual estará́ sempre visível para os Usuários na Plataforma. No entanto, tais alterações só se aplicarão a partir do momento em que forem publicadas na Plataforma e serão aplicáveis às transações que ocorram após a sua entrada em vigor, sem alterar as transações anteriormente realizadas. 17.DISPOSIÇÕES FINAIS Estes Termos e Condições são de aplicação pessoal para cada Usuário e não podem ser atribuídos, transferidos ou sublicenciados, exceto com o consentimento prévio por escrito da ECONOPRAXIS. A ECONOPRAXIS pode ceder, transferir ou delegar qualquer um dos seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos e Condições sem o consentimento do Usuário. Salvo disposição em contrário nestes Termos e Condições, todas as notificações ou modificações serão consideradas devidamente entregues a partir do momento da sua publicação na Plataforma, ou a partir do momento em que o Usuário for notificado (se aplicável). 18. CONTATO Caso o Usuário tenha alguma dúvida sobre os Termos e Condições, Política de Privacidade, uso da Plataforma ou de seu Perfil, ele pode entrar em contato com a ECONOPRAXIS por escrito para o e- mail sac@ECONOPRAXIS.com.br.br